O presente documento explicita os termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução ser for o caso.
É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma compra – eles podem mudar, por isso, verifique a data no topo da página.
- Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.petroflow.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online da PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda.
- Condições de segurança
A PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda. preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.
Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda. reserva-se ao direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supra mencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda. não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.
- Tratamento dos dados
A PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda. é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda.
Terão acesso aos dados pessoais, a PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda., enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.
Os dados pessoais fornecidos à PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda. serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:
- Execução de um contrato: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas;
- Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros;
- Obrigação legal: faturação.
No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.
Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:
- direito de acesso;
- direito de retificação;
- direito ao apagamento;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de se opor ao tratamento;
- direito à portabilidade dos dados;
- direito de apresentar queixa junto da CNPD.
Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:
PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda.
Mosteiro – Pena Verde, 3570-170 Aguiar da Beira
Telefone: 232 577 492 (Chamada para a rede fixa nacional)
Telemóvel: 939 568 261 (Chamada para a rede móvel nacional)
E-mail: geral@petroflow.pt
Website: www.petroflow.pt
- Produtos e Preços
Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo ainda exclusivos da loja online. Por favor, note que existem diferentes preços na nossa loja “física” (incluindo preços, taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), por favor consulte-os na nossa loja.
A PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efetuadas.
A política de “Garantia de preço baixo” não é aplicável ao site www.petroflow.pt, nomeadamente em comparações de preços com as lojas “físicas” PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda., outras lojas físicas, as suas lojas online congéneres, ou outros sites.
A PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda. faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato.
- Pedidos de encomenda
O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em www.petroflow.pt. As encomendas na loja online da PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda. podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “adicionar”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção “Finalizar compra”, para efetuar a compra.
Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda. Feita a confirmação, a encomenda será enviada da loja online da PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda. e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução nos termos do ponto 9 destes “Termos e condições gerais”. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda. Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá acompanhar a entrega dos produtos.
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda. compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
- Entrega de encomenda
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
As encomendas de pequeno porte (até 20kg) serão normalmente entregues por estafeta (CTT Expresso) entre as 8 horas e as 19 horas nos dias úteis, ou por transportadoras para encomendas de grande porte (mais de 20Kg), no período da manhã entre as 8 horas e as 14 horas e período da tarde entre as 14 horas e as 20 horas, de segunda a sábado.
Para encomendas com pagamento por Transferência Bancária o prazo de expedição será, em princípio, de até 24 horas e aos dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda pela PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda., salvo rutura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo.
A entrega será feita mediante assinatura do recibo de receção, por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao Cliente. Caso não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos CTT da área da morada supra referida durante 3 dias úteis, após o que será devolvida à PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda. , para encomendas em que o meio de expedição sejam os CTT Expresso. Para as restantes, os artigos regressarão à PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda. Para as encomendas que retornem à PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda., será calendarizada nova entrega, sendo esta custeada pelo Cliente.
O pagamento poderá ser feito no momento da confirmação da encomenda através de Transferência Bancária.
- Portes de envio
Os portes de envio são a cargo do cliente e são cobrados no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados, e seus pesos.
PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda. reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efetuar o pedido.
Ao finalizar a encomenda o cliente aceita os valores previamente calculados e apresentados para os portes de envio.
| Escalão de peso | Portugal Continental |
| Até 5 Kg | 8,49 € |
| Até 10 Kg | 9,20 € |
| Até 15 Kg | 10,57 € |
| Até 20 Kg | 11,28 € |
| Até 30 Kg | 12,10 € |
| Até 40 Kg | 13,50 € |
| Até 50 Kg | 14,49 € |
| Até 60 Kg | 14,78 € |
| Até 70 Kg | 15,05 € |
| Até 75 Kg | 15,35 € |
| Até 80 Kg | 15,93 € |
| Até 90 Kg | 17,34 € |
| Até 100 Kg | 18,92 € |
| Até 125 Kg | 22,44 € |
| Até 150 Kg | 25,42 € |
| Até 175 Kg | 28,28 € |
| Até 200 Kg | 31,24 € |
- Modos de pagamento
A PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda., na sua loja online irá dispor de várias opções de pagamento da sua encomenda, mas atualmente apenas temos disponível o método por transferência bancária, em breve teremos os métodos: PayPal, Cartão de crédito/débito e referência multibanco.
Transferência bancária – Dispõe de 24 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (IBAN/BIC/SWIFT e valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 5º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.
Códigos promocionais – Os códigos promocionais obtidos na loja online são válidos apenas na loja online (não são válidos na loja física PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda.).
- Garantia
nº DL 67/2003 de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de maio.
A garantia do PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda. não cobre falhas ou danos causados por um mau uso: instalação incorreta, uso ou manutenção inadequados do produto, maltrato ou negligência, ou alteração do produto sem autorização prévia da marca.
Os produtos devem ser sempre instalados, utilizados e reparados seguindo de forma restrita as instruções do fabricante. Caso contrário, poderão danificar-se, perdendo a garantia.
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos,que cobre defeitos de fabrico e defeitos causados por uma má mão-de-obra, com a exceção de consumíveis, componentes e acessórios, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes. Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a fatura como prova de compra.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria:
Poderá entrar em contacto connosco através da página de “Contactos” ou então preencher o formulário da página “Trocas e Devoluções”, para que possamos analisar o mais rápido possível.
Posteriormente, iremos contactar a marca para gerir a garantia do produto e entraremos em contacto com o cliente, com a maior brevidade possível, para o informar sobre a situação e indicar o procedimento a seguir.
O tempo de espera depende do serviço técnico de cada marca. A decisão de troca ou reparação do produto depende exclusivamente da marca.
O PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda. reserva-se o direito de recusar um pedido de garantia caso o artigo devolvido não se encontre nas condições indicadas na nossa política de devolução.
- Danos durante o transporte
Artigos de pequeno porte (até 20kg). normalmente entregues por estafeta (CTT Expresso):
No ato da entrega, verifique o estado da embalagem. Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada, …), poderá recusar a encomenda (neste caso, sem a abrir). Se preferir, poderá aceitar a encomenda, e deve solicitar a folha de entregas ao estafeta e colocar o que verifica visualmente na embalagem e em acréscimo escrever também “reservas no ato de entrega, sujeito a conferência”.
Artigos de grande porte (> 20Kg), normalmente entregues por transitários:
Solicite o desembalamento do(s) artigo(s).
Verifique se o(s) artigo(s) possui algum dano visível. Caso tenha, NÃO o(s) aceite.
- Livro de Reclamações
Clientes ou utentes que pretendam manifestar insatisfação em relação à prestação de serviços, comercialização de produtos ou qualidade de atendimento, podem apresentar formalmente reclamação, a qual é objeto de análise e tratamento pela PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda..
O reclamante deve indicar elementos de identificação que viabilizem a análise e descrever de forma clara e completa os factos que motivam a reclamação.
A reclamação pode ser apresentada de três formas possíveis:
No Livro de Reclamações Eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt
No Livro de Reclamações físico em papel, disponível na sede.
Por correio eletrónio dirigido a geral@petroflow.pt
A PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda. comunica sempre formalmente a decisão, quer assista razão ao reclamante, quer nos restantes casos. São desenvolvidas todas as diligências para conclusão célere dos processos de reclamação.
Nos casos de elevado grau de complexidade, mantém-se o reclamante informado, através dos meios considerados mais adequados.
- Resolução de Conflitos
Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR – RLL em português.
Pode consultar a lista dos RAL (entidade de resolução alternativa de litígios) no seguinte link.
- Disposições finais
A PETROFLOW – Derivados do Petróleo, Lda. poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da Loja Online.
Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte a nossa loja através do número 232 577 492 (Chamada para a rede fixa nacional) / 939 568 261 (Chamada para a rede móvel nacional) (Segunta a Sexta : das 9h-12.30h / 14h-18.30h e Sábados 9h-13h) ou por email através do nosso formulário de contactos.
